O Regimento Escolar

O Regimento escolar, qual a sua influência na Gestão Educacional e o que esse documento é exatamente.

Escrito por:

Tatiane Isaia e

Marcia Cardona.


O dia-a-dia do Gestor Escolar, no exercício das suas atribuições, é carregado de responsabilidades, compromissos, situação que demandam a tomada de decisões rápidas e eficientes. Para isso ele deve ter bem desenvolvido as habilidades necessárias para o cargo:

  • Conhecer bem a sua equipe;

  • Estar aberto ao diálogo promovendo uma boa comunicação entre todos;

  • Ser um bom mediador de conflitos;

  • Ter clareza sobre os papeis e responsabilidades de todos na equipe;

  • Ser pró-ativo e mobilizador;

  • Conhecer as Políticas Públicas Educacionais e os documentos normativos que organizam o cotidiano escolar;

Algumas dessas habilidades podem ser desenvolvidas à medida que os desafios forem sendo vivenciados, proporcionando um aperfeiçoamento da ação do Gestor conforme for estabelecendo os vínculos com a equipe, como o diálogo, a comunicação, a mediação dos conflitos e a gestão das pessoas.


Porém, é importante que àquelas que dizem respeito às normatizações presentes nas rotinas administrativas da escola, estejam claras desde o início das atividades como Gestor, como no caso das Políticas Públicas, o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar, visto a base que dão às ações e no auxílio nas decisões referentes a situações problemas, por exemplo.


Neste momento, vamos voltar o olhar para o Regimento Escolar, devido à importância que ele possui, enquanto documento organizador das práticas administrativas, didáticas, pedagógicas e disciplinares da instituição escolar.


O que é o Regimento escolar?


Toda instituição escolar necessita de uma estrutura organizacional interna que deve estar prevista no Regimento Escolar, por isso precisamos compreender a importância deste documento nas escolas e qual a sua influência na Gestão Educacional.


Historicamente o Regimento Escolar era visto como um conjunto de regras e normativas que tinham como objetivo regulamentar normas rígidas de convivência no campo educacional, tendo características que lembravam um manual respaldado numa racionalização burocrática administrativa.


Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº.9394/96, as escolas passaram a ter autonomia para constituírem seus Regimentos Escolares de acordo com a realidade institucional considerando a própria organização administrativa, disciplinar e pedagógica, tornando-o um documento mais flexível e significativo comprometido com a participação de todos na Gestão Educacional.


Mas o que é mesmo o Regimento Escolar?

O regimento escolar é um documento que normatiza o andamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando e organizando o andamento das ações a serem desenvolvidas nas escolas.


Através do Regimento Escolar são estruturadas, organizadas e regulamentadas as ações do coletivo refletidas diretamente em todas as esferas da comunidade escolar, desta forma é fundamental que o Gestor promova a ampla divulgação deste documento a fim de que todos os envolvidos tenham consciência do seu protagonismo ao assumirem responsabilidades e atribuições importantes no contexto escolar.


Por ser um documento legal, o Regimento Escolar precisa estar de acordo com as disposições legais vigentes, tanto na esfera nacional, quanto nas esferas estaduais e municipais do sistema de ensino e, além disso, definir os objetivos da escola, níveis de ensino que oferece e como ela atua.


Informações pedagógicas, como as referentes ao Currículo, estabelecidas nos Artigos 23 e 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9394/96, que tratam da avaliação, da progressão de estudos, da carga horária, entre outros aspectos da estruturação escolar precisar estar presentes no Regimento Escolar.


Elementos burocráticos referentes ao funcionamento da escola também são itens importantes no Regimento Escolar, visto que o registro documental é parte fundamental da organização da Gestão e da equipe.


Questões como indisciplina, violência, baixo rendimento escolar estão presentes no cotidiano da escola e o Regimento Escolar precisa ser capaz de garantir, em primeiro lugar o que diz na Constituição Federal a respeito da igualdade de direitos e deveres do cidadão. Nesse sentido o Gestor deve estar comprometido com a elaboração de um documento que tenha força suficiente para garantir a todos a educação de qualidade.


Segundo Zabot (1986),

[...] é desta participação que se originará a sua legitimidade. É dela que surgirá a possibilidade de o Regimento Escolar não se transformar em letra morta, ou em documento nascido de imposições legais, para preencher as estantes e arquivos da escola ou da Secretaria da Educação. (p. 64).

Esta participação mencionada pelo autor se refere aos princípios propostos no exercício da Gestão democrática, pois neste documento (Regimento Escolar), também são estabelecidos parâmetros para as relações sociais que ocorrem no ambiente escolar. Trata-se por isso, de uma ferramenta que colabora com a democratização das relações definindo limites, compromissos e as possibilidades de participação de cada segmento.


As ações da Gestão precisam estar organizadas, levando ao conhecimento da comunidade escolar esses princípios, para tenham disposição e motivação para colocar em prática um Regimento Escolar significativo, bem organizado e coerente com a proposta de ensino que a instituição adota.


Referência:

ZABOT, Nircélio. O regimento escolar como instrumento de organização

administrativa e pedagógica da comunidade escolar. Revista Brasileira de

Administração da Educação, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 63-66, jul./dez. 1986.

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